Lauri Krüger
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

São Leopoldo (RS)

3seguidores2seguindo

Verificações

Lauri Krüger

OAB 60.258/RS VERIFICADO

Assinante

Desde Julho de 2020

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

(2)

Comentário · há 13 anos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Caldeirão Político · há 13 anos

Caro Daniel Fernandes: sugiro que, antes de opinar, V. S. busque conhecimento acerca da matéria. Primeiro, não é um benefício "para presos". Segundo, é um benefício que tem uma fonte de custeio, criada com contribuições previdenciárias recolhidas pelo próprio preso, enquanto trabalhador. Terceiro, não se pode desviar recursos de uma fonte de custeio, para finalidade diversa daquela para a qual foi criada, portanto os recolhimentos previdenciários do preso não podem ser utilizados para financiar benefícios para as vítimas do crime. E, por fim, para as vítimas do crime (e/ou seus familiares), existe uma coisa chamada de "indenização", e até mesmo pensão, que pode ser exigida do criminoso, a partir do momento em que transitou em julgado a sentença condenatória. Logo, se as vítimas e/ou seus familiares não são amparadas financeiramente, é porque ninguém busca acionar o Poder Judiciário para tal fim.

23

Comentário · há 13 anos

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Caldeirão Político · há 13 anos

Parece-nos faltar conhecimento à referida deputada, autora do projeto, porque é notório que benefício previdenciário somente pode ser criado com a respectiva fonte de custeio, sendo vedado o desvio de uma fonte de custeio para finalidade diversa daquela para a qual foi criada. Ademais, ela pretende fomentar violência, prostituição, crime, descaminho e miséria, porque pretende tirar o amparo da família do presidiário (vale lembrar que o auxílio reclusão não é, nem nunca foi um benefício destinado ao presidiário, mas sim à sua família, que não pode ser punida em seu lugar. É lastimável que tenhamos parlamentares com conhecimento tão medíocre sobre matérias que pretendem legislar, e que resolvem angariar simpatia com projetos de Lei populescos e sem suporte. Lamentável!

0

Perfis que segue

(2)

Carregando

Seguidores

(3)

Carregando

Tópicos de interesse

(4)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta